Projeto de Lei Complementar Nº 4/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2026
Protocolo: 01177/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 155, de 19 de novembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 04/2026 | 12/06/2026 | 1021,4 KB | ||
| LC 155/2025 | 12/06/2026 | 559,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |
