Projeto de Lei Nº 56/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/06/2026
Protocolo: 01175/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre o Sistema Viário Rural do Município de Lençóis Paulista, institui o Programa Municipal de Conservação e Adequação de Estradas Rurais, regulamenta as Estradas Municipais - LEPs, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 56/2026 | 12/06/2026 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 12/06/2026
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2026 | 15/06/2026 | Leitura |
