Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Data: 18/05/2026
Protocolo: 00986/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/05/2026 | 412,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 15/05/2026 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município. |
