Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/05/2026
Protocolo: 00967/2026
Situação: Tramitando
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 52/2026 | 15/05/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - Em única votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 15/05/2026
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 15/05/2026 |
Solicita que se proceda as medidas necessárias para tramitar em Regime Urgência Especial o Projeto de Lei Nº 52/2026, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para aquisição de insumos e materiais essenciais ao rastreamento e controle de pacientes portadores de diabetes em toda a rede de Atenção Primária do Município", pelas razões que apresenta.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
