Indicação Nº 246/2026
Data: 17/04/2026
Protocolo: 00778/2026
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Assunto: Indicam ao Executivo que oficie a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, a fim de obter esclarecimentos sobre a aplicabilidade da portaria nº 13 de 30 de maio de 2014, aos Veículos da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/04/2026 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/04/2026
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 125/2026
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2026
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/04/2026
Resultado: Lido
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Leitura |
