DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2019, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
Autoria: Damião Augusto Xavier de Oliveira
Concede a Ordem do Mérito Lençoense à ANA BEATRIZ RODRIGUES MENDES.
(Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, de autoria do vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira – MDB)
NARDELI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO:
Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedida a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 01/96 e o artigo 163, parágrafo 1º, alínea “f” do Regimento Interno, à ANA BEATRIZ RODRIGUES MENDES, como reconhecimento dos cidadãos lençoenses por sua luta pela inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e congêneres.
Art. 2º A entrega do título referido no artigo anterior dar-se-á em solenidade a ser realizada em Lençóis Paulista, em local e data a serem definidos em comum acordo com a homenageada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 17 de setembro de 2019.
NARDELI DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal em 17 de setembro de 2019.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
