Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 17/2026
Data: 26/02/2026
Protocolo: 00339/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo Municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, de áreas designadas como "via pública", constituídas de parte da Rua Tiago Medeiros dos Santos, localizada na Chácara das Flores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/02/2026 | 417,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 17/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a desafetação e autorização para o Poder Executivo Municipal proceder à alienação, por investidura, aos proprietários dos imóveis lindeiros, de áreas designadas como "via pública", constituídas de parte da Rua Tiago Medeiros dos Santos, localizada na Chácara das Flores. |
