Resposta Nº 1/2026 ao Requerimento Nº 13/2026
Data: 19/02/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 13/2026 - Requer ao Executivo informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores, relativas ao período da pandemia, observada a disponibilidade orçamentária e os limites constitucionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta - Req 13/2026 | 19/02/2026 | 162,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 13/2026 | 30/01/2026 | Requer ao Executivo informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 226/2026 para pagamento retroativo de vantagens funcionais a servidores, relativas ao período da pandemia, observada a disponibilidade orçamentária e os limites constitucionais. |
