Data: 13/02/2026

Protocolo: 00281/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Subscreve: Antonio Vieira de Moraes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Toni Anderson Diegoli

Assunto: Requer ao Plenário que o Projeto de Lei n.º 23/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal, tramite em regime de urgência especial, pelas razões expostas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 23/2026 - Urgência Especial .docx 13/02/2026 66,6 KB
PL 23/2026 - Urgência Especial .pdf 13/02/2026 729,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 13/02/2026

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 23/2026 13/02/2026 Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 3ª Sessão Ordinária de 2026 18/02/2026 Discussão Única

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