Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4230/2009
Data: 16/02/2009
Situação: Aprovado
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Aparecido Pacola
Assunto: Altera a redação do parágrafo segundo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 4230/2009 - Emenda 2 - Subemenda 1 | 29/01/2026 | 398,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4230/2009 | 16/02/2009 | Acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao Art. 3º. |
