Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4587/2011
Tipo: Aditiva
Data: 27/02/2012
Protocolo: 00160/2012
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Acrescenta o Art. 3º e alínea "a" dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.587/2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4587/2011 - Emenda 1 | 28/01/2026 | 673,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4587/2011 | 25/10/2011 | Institui o Dia Municipal do Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. |
