Projeto de Lei Nº 4587/2011
Tipo: Legislativo
Data: 25/10/2011
Protocolo: 01126/2011
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ismael de Assis Carlos
Assunto: Institui o Dia Municipal do Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
Observações: Projeto arquivado em 28/01/2013, conforme artigo 178 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4587/2011 | 28/01/2026 | 858,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4587/2011 | 27/02/2012 |
Acrescenta o Art. 3º e alínea "a" dispositivo ao Projeto de Lei n.º 4.587/2011.
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior |
