Data: 18/09/2012

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4739/2012 - Dispõe sobre a atenção especial do Município de Lençóis Paulista ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.


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PL 4739/2012 - Autógrafo .pdf 26/01/2026 1,2 MB

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Projeto de Lei Nº 4739/2012 03/09/2012 Dispõe sobre a atenção especial do Município de Lençóis Paulista ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.

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