Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 91/2025
Data: 09/12/2025
Protocolo: 02889/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2025 - Dispõe sobre a autorização para que estudantes com transtornos, deficiências ou condições específicas matriculados na rede pública municipal possam frequentar a escola sem a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar - e à Emenda nº 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 91-2025 - Parecer_02_ECELT | .docx | 09/12/2025 | 84,9 KB | |
| Documento Assinado | 10/12/2025 | 430,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2025 | 10/09/2025 | Dispõe sobre a autorização para que estudantes com transtornos, deficiências ou condições específicas matriculados na rede pública municipal possam frequentar a escola sem a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar. |
