Data: 25/11/2025

Autoria: Maurício Carvalho

Assunto: Resposta à Moção Nº 337/2025 - Requerem o envio de MOÇÃO DE APELO aos Senadores e Deputados Federais, para que assumam compromisso efetivo de acompanhar, zelar e intervir, sempre que necessário, no processo de regulamentação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que as entidades especializadas sejam plenamente preservadas e valorizadas.


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E-mail - Deputado Maurício Carvalho .pdf 25/11/2025 739,9 KB
Resposta - Moção 337/2025 .pdf 25/11/2025 468,4 KB

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Moção Nº 337/2025 14/11/2025 Requerem o envio de MOÇÃO DE APELO aos Senadores e Deputados Federais, para que assumam compromisso efetivo de acompanhar, zelar e intervir, sempre que necessário, no processo de regulamentação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, garantindo que as entidades especializadas sejam plenamente preservadas e valorizadas.

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