Parecer Nº 3/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 02701/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Projeto de Lei n.º 82/2025, que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica), abrigá-los no município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 82-2025 - Emenda 01 - Parecer_03_SPS | .docx | 19/11/2025 | 84,8 KB | |
| Documento Assinado | 19/11/2025 | 436,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2025 | 01/10/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 7º do Projeto de Lei n.º 82/2025, que dispõe sobre a proibição de alimentar pombos urbanos (Columba livia – variedade doméstica), abrigá-los no município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
