Parecer Nº 1/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 19/11/2025
Protocolo: 02698/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre a alteração do art. 11 do Projeto de Lei n.º 89/2025, que dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 89-2025 - Emenda 01 - Parecer_01_CJR | .docx | 19/11/2025 | 78,4 KB | |
| Documento Assinado | 19/11/2025 | 412,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a alteração do art. 11 do Projeto de Lei n.º 89/2025, que dispõe sobre parâmetros especiais para a regularização de edificações concluídas no município de Lençóis Paulista, e dá outras providências. |
