Data: 17/11/2025

Protocolo: 02669/2025

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 6/2025 - Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PR 6-2025 - Parecer_01_CJR .docx 17/11/2025 78,3 KB
Documento Assinado .pdf 17/11/2025 409,3 KB

Documento Principal

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Projeto de Resolução Nº 6/2025 31/10/2025 Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências.

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