LEI ORDINÁRIA Nº 5082, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas das obras de construção de campo de futebol no bairro Jardim do Caju.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar funcional programática dentro do orçamento vigente, aprovado por meio da Lei Municipal n.º 5.051, de 29 de novembro de 2017, e abrir crédito especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para ocorrer com despesas das obras de construção de Campo de Futebol no bairro Jardim do Caju, objeto do Contrato de Repasse n.º 806688/2014/ME/CAIXA, firmado com o Ministério do Esporte, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, nos seguintes moldes:
10 – Diretoria de Esportes e Recreação
10.01 – Serviços de Esportes e Recreação
Funcional Programática: 27.812.3007.1028
Elemento de Despesa:
44.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recursos: 95
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 20 de fevereiro de 2018.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 20 de fevereiro de 2018.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Prefeito MunicipalRailson Rodrigues
Diretor Administrativo* Este texto não substitui a publicação oficial.
