Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Data: 14/10/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 117, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 10-2025 - Autógrafo | .docx | 14/10/2025 | 65,7 KB | |
| Documento Assinado | 14/10/2025 | 745,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 117, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências. |
