LEI ORDINÁRIA Nº 5939, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal n.º 5.540, de 22 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lençóis Paulista, 01 de Outubro de 2025.
ANDRÉ PACCOLA SASSO - Prefeito Municipal
Diego da Cunha Gomes - Secretário de Administração
* Este texto não substitui a publicação oficial.
