Data: 01/10/2025

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Resposta à Indicação Nº 638/2025 - Indica ao Executivo que promova estudos de viabilidade para adequar o CAPS do município ao “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.186/2025.


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Resposta - Ind 638/2025 .pdf 30/09/2025 113,4 KB

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Indicação Nº 638/2025 09/09/2025 Indica ao Executivo que promova estudos de viabilidade para adequar o CAPS do município ao “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos”, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.186/2025.

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