Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Data: 23/09/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 117, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/09/2025 | 199,4 KB | ||
| desmembramento altgeração Lei | .docx | 23/09/2025 | 13,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 05/09/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 117, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a regularização de desdobramento de lote urbano e dá outras providências. |
