Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025
Data: 08/09/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização contra a exploração digital e a adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/09/2025 | 186 KB | ||
| Adultização | .docx | 08/09/2025 | 26,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização contra a exploração digital e a adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, e dá outras providências. |
