Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025
Data: 26/08/2025
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização contra a exploração digital e a adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/08/2025 | 437,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2025 | 22/08/2025 | Dispõe sobre medidas de prevenção e conscientização contra a exploração digital e a adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais, e dá outras providências. |
