Indicação Nº 579/2025
Data: 22/08/2025
Protocolo: 01826/2025
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Autoria: Jose Valdeci da Silva
Coautoria: Isadora da Silva Ribeiro, Francisco de Assis Naves
Assunto: Indico ao Executivo a inclusão do Município de Lençóis Paulista no Projeto-Piloto da Lei nº 15.125/25, que prevê a utilização de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica e familiar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/08/2025 | 637,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/08/2025
Resultado: Lido
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
