Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2024
Data: 15/08/2025
Autoria: Diego Martins Pereira
Assunto: Certidão ao Projeto de Lei Nº 76/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atendem crianças no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/08/2025 | 230 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2024 | 12/12/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por parte dos profissionais que atendem crianças no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
