RESOLUÇÃO Nº 4/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016
Altera denominação da Função Gratificada de Encarregado de Cerimonial passando para Encarregado do Serviço de Informação ao Cidadão e Cerimonial.
(Projeto de Resolução n.º 04/2016, de autoria da Mesa Diretora)
ANDERSON PRADO DE LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica função de Encarregado de Cerimonial alterada para Encarregado do Serviço de Informação ao Cidadão e Cerimonial.
Art. 2º As atribuições da função gratificada de Encarregado do Serviço de Informação ao Cidadão e Cerimonial são as estabelecidas pelo inciso VII da Resolução nº 15/2013, ficando acrescentada as atribuições contidas na Resolução nº 16/2013, de 27 de agosto de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 29 de março de 2016.
ANDERSON PRADO DE LIMA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 29 de março de 2016.
* Este texto não substitui a publicação oficial.
