Data: 09/05/2025

Protocolo: 01025/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 - Cria a função gratificada de Coordenador do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais; altera o Anexo III da Resolução n.º 01, de 10 de abril de 2007.


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Projeto de Resolução Nº 2/2025 17/04/2025 Cria a função gratificada de Coordenador do Departamento de Comunicação e Mídias Audiovisuais; altera o Anexo III da Resolução n.º 01, de 10 de abril de 2007.

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