Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 30/04/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 30/04/2025 | 753 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz. |