Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 45/2025
Data: 29/04/2025
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 45/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 45-2025 - Redação Final | .docx | 29/04/2025 | 66 KB | |
| Documento Assinado | 29/04/2025 | 415,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2025 | 07/03/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.816, de 02 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
