Resposta Nº 1/2025 ao Ofício Nº 33/2025
Data: 19/02/2025
Protocolo: 00304/2025
Autoria: Júlio Antônio Gonçalves
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 33/2025 - Solicitação de informações complementares - Projeto de Lei n.º 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Observações: Documento recebido via e-mail.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta protocolo 1381_2025 PL 24_assinado | 19/02/2025 | 190,4 KB | ||
| 19/02/2025 | 980,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Nº 33/2025 | 17/02/2025 | Solicitação de informações complementares - Projeto de Lei n.º 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas. |
