Ofício Nº 33/2025
Tipo: Presidente
Data: 17/02/2025
Situação: Enviado
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Solicitação de informações complementares - Projeto de Lei n.º 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/02/2025 | 450,6 KB | ||
| Comprovante_Protocolo | 17/02/2025 | 94,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1/2025 ao Ofício Nº 33/2025 | 19/02/2025 |
Resposta ao Ofício Nº 33/2025 - Solicitação de informações complementares - Projeto de Lei n.º 24/2025 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Autoria: Júlio Antônio Gonçalves |
