Data: 09/01/2025

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 02-2025 - Redação Final .docx 09/01/2025 83,6 KB
PLC 02-2025 - Redação Final .pdf 09/01/2025 481 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 09/01/2025

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Resposta: 09/01/2025

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 06/01/2025 Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores do Magistério Público Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 2ª Sessão Extraordinária de 2025 09/01/2025 Discussão Única

Votações

2ª Sessão Extraordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (8) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Toni Anderson Diegoli

Não vota (1) - Francisco de Assis Naves

Contra (3) - Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo

Resultado: Aprovado

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