Parecer Nº 1/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025
Data: 07/01/2025
Protocolo: 00074/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 03/2025 - Parecer_01_CJR | 08/01/2025 | 759,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2025 | 07/01/2025 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos no quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista e sobre a alteração da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019. |
