Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2024
Data: 18/11/2024
Protocolo: 01809/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2024 - Institui ações de combate à obesidade infantil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/11/2024 | 644,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2024 | 25/10/2024 | Institui ações de combate à obesidade infantil. |
