Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024
Data: 18/11/2024
Protocolo: 01807/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.631, de 30 de novembro de 2022, que organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 18/11/2024 | 644,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 67/2024 | 24/10/2024 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.631, de 30 de novembro de 2022, que organiza a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Lençóis Paulista. |