LEI ORDINÁRIA Nº 5845, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Amigos do Hospital Nossa Senhora da Piedade.
O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 12 de agosto de 2024, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Lei n.º 1.853, de 27 de maio de 1986, a SOCIEDADE AMIGOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE, associação civil privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 54.724.364/0001-43, com sede na Rua Geraldo Pereira de Barros, n.º 461, Centro, nesta cidade e Comarca de Lençóis Paulista.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 19 de agosto de 2024.
ANDERSON PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal
Taisa Aparecida Toledo Placa - Secretária de Administração
* Este texto não substitui a publicação oficial.
