Data: 24/07/2024

Protocolo: 01274/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2024 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para investimentos em infraestrutura urbana e assistência hospitalar no município de Lençóis Paulista.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 53/2024 - Parecer_01_CJR .docx 24/07/2024 77,8 KB
PL 53/2024 - Parecer_01_CJR .pdf 25/07/2024 649,1 KB

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Projeto de Lei Nº 53/2024 05/07/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, para investimentos em infraestrutura urbana e assistência hospitalar no município de Lençóis Paulista.

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