Data: 03/07/2024

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 251/2024 - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de placas nos logradouros públicos, de forma a orientar os proprietários a recolher as fezes produzidas por seus animais, de acordo com a Lei 5193/2019.


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Resposta - Req 251/2024 .pdf 04/07/2024 225,8 KB

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Requerimento Nº 251/2024 29/05/2024 Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de placas nos logradouros públicos, de forma a orientar os proprietários a recolher as fezes produzidas por seus animais, de acordo com a Lei 5193/2019.

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