Parecer Nº 1/2024 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024
Data: 24/06/2024
Protocolo: 01168/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 48/2024 – que trata da fixação do subsídio dos Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 48-2024 - Emenda 01 - Parecer_01_CJR | .docx | 24/06/2024 | 62,4 KB | |
PL 48-2024 - Emenda 01 - Parecer_01_CJR | 24/06/2024 | 651,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 | 24/06/2024 | Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 48/2024 – que trata da fixação do subsídio dos Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 |