Data: 24/06/2024

Protocolo: 01168/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 - Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 48/2024 – que trata da fixação do subsídio dos Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 48-2024 - Emenda 01 - Parecer_01_CJR .docx 24/06/2024 62,4 KB
PL 48-2024 - Emenda 01 - Parecer_01_CJR .pdf 24/06/2024 651,9 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 48/2024 24/06/2024 Dispõe sobre a alteração do art. 1º do Projeto de Lei n.º 48/2024 – que trata da fixação do subsídio dos Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028

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