Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 251/2024
Data: 18/06/2024
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 251/2024 - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de placas nos logradouros públicos, de forma a orientar os proprietários a recolher as fezes produzidas por seus animais, de acordo com a Lei 5193/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Pedido de prazo - Req 251/2024 | 18/06/2024 | 144,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 251/2024 | 29/05/2024 | Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de placas nos logradouros públicos, de forma a orientar os proprietários a recolher as fezes produzidas por seus animais, de acordo com a Lei 5193/2019. |
