Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024
Data: 18/03/2024
Protocolo: 00549/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - Dispõe sobre a autorização para que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abra crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 30-2024 - Parecer_01_CJR | .docx | 18/03/2024 | 62,6 KB | |
| PL 30-2024 - Parecer_01_CJR | 18/03/2024 | 443,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2024 | 15/03/2024 | Dispõe sobre a autorização para que o Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE, abra crédito especial para execução do empreendimento cadastrado no Sistema de Informações Gerenciais do FEHIDRO - SINFEHIDRO sob o Código 2022-TJ-508, denominado "Levantamento Planialtimétrico e Cadastral do Sistema de Esgotamento Sanitário em Lençóis Paulista, com Licenciamento Ambiental e Projeto Executivo para Duplicação de Interceptores". |
