Data: 18/03/2024

Protocolo: 00543/2024

Situação: Deferido

Autoria: Mesa Diretora 2023/2024

Assunto: Requerem, com fulcro na alínea "d" do art. 183 do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei n.º 31/2024, pelas razões que apresenta.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 31-2024 - Pedido_Retirada .pdf 18/03/2024 337,4 KB

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