Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 1/2024
Data: 05/02/2024
Protocolo: 00159/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 13 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PR 01-2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/02/2024 | 88,1 KB | |
| PR 01-2024 - Parecer_1_CJR | 06/02/2024 | 229,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2024 | 02/02/2024 | Altera dispositivos da Resolução n.º 03, de 13 de junho de 2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Lençóis Paulista. |
