Câmara Municipal de Lençóis Paulista

RESOLUÇÃO Nº 9/2023, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município, nos termos da Lei n.º 2.968, de 26 de junho de 2001.

(Projeto de Resolução n.º 09/2023, de autoria da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024)

NARDELI DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Declara inservíveis os bens do patrimônio do Poder Legislativo, constantes do Anexo desta resolução, ficando, ainda, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, através de seu Presidente, autorizada a proceder a doação dos referidos bens às entidades sociais do município que demonstrarem interesse, nos termos da Lei Municipal n.º 2.968, de 26 de junho de 2001.

Art. 2º A Câmara Municipal deverá dar publicidade, convocando entidades sociais do município que demonstrarem interesse nos referidos bens.

Art. 3º O setor responsável pelo Patrimônio da Câmara Municipal deverá adotar os procedimentos necessários para a baixa patrimonial dos referidos bens, bem como a retirada das placas de identificação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 5 de dezembro de 2023.

NARDELI DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista em 5 de dezembro de 2023.

Anexo I

Item	Descrição do Produto	Nº Patrimônio	Loc*	C.I.**
1	Bebedouro	397, 628	2	4
2	Cadeira	503, 561, 562, 563, 564, 565,566, 611, 612, 617, 621, 994, 1046	2	4
3	Conjunto Estofado	559	2	3
4	Mesa	560, 644, 652, 937, 334, 217	2	4
5	Estante de aço	675, 677, 1120	2	4
6	CPUs	711, 857, 866, 1068, 1070,1071, 1086	2	1
7	Tanquinho	762	2	1
8	Fragmentadora de papel	769, 1127, 1564	2	1
9	Monitores	780, 833,1064, 1488, 1489, 1490, 1491	2	1
10	Armário	793	2
11	Máquina de Xerox	812, 885, 916, 960	2	1
12	Scaner	828,1094, 1303	2	1
13	Filmadora	844	2	1
14	Projetor	914	2	1
15	Bandeiras	949, 950, 951, 952	2	3
16	Pulpitos	955, 956	2	1
17	Gravador	967, 1259	2	1
18	Switch	1011	2	4
19	Fogão	1025, 575, 775	2	1
20	Nobreak	1053, 1054,1075, 1102, 1503,1504	2	1
21	Ventilador	1082	2	5
22	Hd externo	1092, 1386, 1402, 1520	2	1
23	Parafusadeira	1124	2	2
24	Câmera Digital	1108, 1150	2	1
25	Aparelho Celular	1260, 1261, 1338, 1339, 1361,1362, 1566, 1563, 1567, 1568, 1569	2	1
26	Notebook	1054, 1056, 1265, 1266, 1267	2	3
27	Microfones	1319, 1344, 1345, 1346	2	3
28	Mesa de Corte	1330	2	2
29	Tapete	1338	2	2
30	Cortina	1341	2	3
31	Impressora Matricial	1385	2	3
32	Antena Pico Station	1551, 1552, 1554, 1555	2	1
33	Estabilizador de voltagem	1558	2	3
34	Cafeteira Eletrica	1573	2	1
35	Tela	917	2	3
36	Roteador	1342	2	3
37	Hd diversos	Sem patrimônio	2	1
38	Toners diversos	Sem patrimônio	2	1
39	Matérias diversos	Sem patrimônio	2	1
40	Fontes diversas	Sem patrimônio	2	1
41	Calculadoras	Sem patrimônio	2	1
42	Telefones diversos	Sem patrimônio	2	1
43	Botijão de gás	34	2	1

*Loc - Códigos localização dosbens**
01	Almoxarifadode bens
02	Depósitointerno de bens Plenário

C.I. -Códigos das razões de inservibilidade**
01	Inutilização por desuso
02	Inutilização por acidente
03	Obsolescência
04	Recuperação antieconômica
05	Inexistência de peças
06	Outros (especificar)

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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