Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 9/2023
Data: 01/12/2023
Protocolo: 02534/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município, nos termos da Lei n.º 2.968, de 26 de junho de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PR 09/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 30/11/2023 | 88,9 KB | |
| PR 09/2023 - Parecer_1_CJR | 01/12/2023 | 353,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 9/2023 | 24/11/2023 | Declara inservíveis os bens do patrimônio do Legislativo e autoriza sua doação a entidades sociais do município, nos termos da Lei n.º 2.968, de 26 de junho de 2001. |
