Data: 31/10/2023

Protocolo: 02229/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Desafeta parte de imóvel designado como área institucional, situado no Jardim Monte Azul e Jardim Maria Luiza II.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 78/2023 - Parecer_1_CJR .docx 27/10/2023 89,1 KB
PL 78/2023 - Parecer_1_CJR .pdf 31/10/2023 530,8 KB

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Projeto de Lei Nº 78/2023 11/10/2023 Desafeta parte de imóvel designado como área institucional, situado no Jardim Monte Azul e Jardim Maria Luiza II.

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