Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 78/2023
Data: 31/10/2023
Protocolo: 02229/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2023 - Desafeta parte de imóvel designado como área institucional, situado no Jardim Monte Azul e Jardim Maria Luiza II.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 78/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 27/10/2023 | 89,1 KB | |
PL 78/2023 - Parecer_1_CJR | 31/10/2023 | 530,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 78/2023 | 11/10/2023 | Desafeta parte de imóvel designado como área institucional, situado no Jardim Monte Azul e Jardim Maria Luiza II. |