Moção Nº 276/2023
Data: 06/10/2023
Protocolo: 02086/2023
Situação: Encaminhado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo
Coautoria: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Assunto: Requerem envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da iminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF, a fim de garantir as Prerrogativas Constitucionais e Republicanas das competências do Poder Legislativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção 276/2023 | .docx | 06/10/2023 | 84,8 KB | |
| Moção 276/2023 | 09/10/2023 | 761,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arthur César Pereira de Lira
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 526/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Envio: 10/10/2023
Objetivo: Para conhecimento
Documento vinculado: Ofício Nº 525/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
