Correspondência Recebida Nº 169/2023
Tipo: Oficio
Data: 29/09/2023
Protocolo: 02025/2023
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023, pelas razões que apresenta.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 21/07/2023 |
Cria função gratificada no quadro de servidores da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006.
Autoria: Anderson Prado de Lima |